Jornal Médico - Desafios para o SNS, em tempo de comemorações

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) reuniu, ao longo de quase quarenta anos, um largo consenso sobre a sua importância social e económica e sobre os resultados obtidos em ganhos em saúde para a população. Apesar da sua fragilidade jurídico-institucional e de várias ações que, na prática, contribuíram para o seu definhamento, o SNS sobrevive pela conjugação de dois fatores: a vontade da população que o financia, defende e utiliza, bem como o empenho, dedicação e labor dos seus profissionais. O SNS é um instrumento decisivo de solidariedade, de promoção da saúde e bem-estar, de produção de riqueza e de coesão social neste país. Nos últimos vinte anos o subfinanciamento crónico tem sido uma constante dos vários governos, que periodicamente recorreram a orçamentos retificativos para colmatar a situação. As medias impostas pela troika vieram agravar a situação e levaram a que, no ranking da OCDE, Portugal baixasse pontos no valor das despesas públicas em Saúde e aumentasse a parte paga pelos utentes, que é das mais altas da Europa. Nos últimos dez anos registam-se dificuldades para o financiamento da renovação dos equipamentos hospitalares e de novas tecnologias emergentes no SNS. Houve degradação da motivação dos profissionais, com passagem de elevado número para o sector privado e imigração para o estrangeiro, acentuando-se em alguns serviços do SNS as graves deficiências em pessoal técnico especializado. Em qualquer organização pública ou privada os recursos humanos são hoje considerados como fator determinante para o seu desenvolvimento. Tem sido visível nos últimos meses que a recuperação orçamental dos últimos dois anos não tem sido suficiente para colmatar as dificuldades diagnosticadas. Como consequência da evolução do estado de saúde da população e das alterações demográficas, a procura por parte da população aumentou, o que veio agravar a situação de crise do SNS, nomeadamente as dificuldades no acesso. Os problemas do SNS não podem, no entanto, ser somente imputados às dificuldades de financiamento. Os problemas organizacionais e de funcionamento dos serviços são muito importantes e muitas vezes não estão relacionados com o financiamento. Apesar de alguns indicadores de saúde manterem resultados positivos, existem problemas organizacionais que dificultam o desenvolvimento e a melhoria da eficiência do SNS. São urgentes políticas que promovam a “reconstrução do SNS”. A articulação e integração dos diversos níveis de cuidados não funciona adequadamente, tendo o cidadão grandes dificuldades de “navegabilidade” no sistema, muitas vezes condicionada pelos interesses das estruturas organizacionais e da articulação entre os profissionais de saúde nas diferentes unidades funcionais. Como referiam os autores de um Manifesto apresentado nos finais do ano passado, continua a insistir-se num modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde. Quando a regra é ser-se saudável e a exceção é estar-se doente, a quase totalidade dos recursos são canalizados para a exceção, embora a promoção e a proteção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas de saúde sustentáveis. Alguns projetos de mudança em curso – como é o caso do Saúde + Proximidade – têm tido dificuldades em se desenvolver e vencer as resistências causadas pela inércia da estrutura convencional do sistema. As dificuldades registadas no desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários têm sido também um fator perturbador da melhoria de eficiência do sistema. A maioria das estruturas de participação dos cidadãos, que são os “proprietários” do SNS, não estão operacionais, havendo afastamento da decisão das comunidades locais, o que traduz também o não cumprimento do imperativo constitucional de uma “gestão descentralizada e participada”. O emaranhado jurídico, organizacional e gestionário atual associado às instituições do SNS deve ser alterado, conferindo-lhe personalidade institucional, jurídica e organizacional específica, com uma governação unificada e integradora e independente dos ciclos políticos. A anunciada revisão da Lei de Bases de Saúde pode ser uma boa oportunidade para se definirem princípios que alterem o paradigma do SNS, permitindo a sua “reconstrução” e resposta a alguns dos problemas identificados. Devemos, no entanto, ter presente que muitos dos problemas do SNS não se resolvem através de atos legislativos, mas sim através de mudanças estratégicas com efeitos a médio prazo. A Fundação para a Saúde - SNS realiza, a 18 e 19 de maio, no Convento de São Francisco, em Coimbra, o seu III Congresso em que serão debatidos alguns dos temas estruturantes para o SNS (www.fsns.pt).

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