Jornal Médico - Desculpem, mas eu li! Indicadores, sustentabilidade e credibilidade

Assiste-se a um crescendo de enquadramento para a avaliação e monitorização da prática médica. Em boa parte, esta tendência pode interpretar-se por associação à perda de confiança nos sistemas de saúde e, igualmente nos médicos mesmo quando estes são apenas os agentes do sistema organizativo. Mas a questão da sustentabilidade orçamental dos sistemas públicos é, obviamente, a maior responsável por tal desiderato. Este aspecto na perspectiva clínica coloca ou abre uma outra discussão. A da adequação e definição dos indicadores utilizados naquela monitorização e sobretudo do seu papel, eventual ou potencial, na melhoria dos padrões assistenciais ou em prol da inovação organizativa e da governação clínica no seu sentido mais abrangente. Em Portugal e um pouco por todo o lado também, esta matéria desenvolveu-se a partir da realidade dos cuidados primários de saúde. Na verdade, por uma necessidade, nem ignorada nem desmentida, de contenção financeira nos planos da prescrição de meios complementares diagnósticos e terapêuticos. Este facto bem documentado na bibliografia médica desde o princípio do século actual. No entanto e sobretudo para os profissionais e para os utentes dos serviços públicos o impacto foi limitado ou muito escasso sob o ponto de vista da própria qualidade da prescrição. De resto, nenhum governo ou autoridade de saúde apresentou os resultados de forma simples e directa, como seja por exemplo, os doentes asmáticos foram mais bem tratados no ano x porque os fármacos utilizados y e z se traduziram em menos internamentos e idas às urgências que no ano anterior, na qual a opção era outra… E por isso, as orientações técnicas ou normativas que, como em Portugal tomaram o nome de Normas de Orientação Clínica ficaram muito a montante do que se deveria aguardar e não produzem verdadeiro efeito ao nível do conhecimento e da prática médica. Também por isso as autoridades de saúde optaram por publicitar outros tipos de dados que, na realidade, apenas traduzem a inépcia e as inércias do sistema e da falta de autonomia de gestão na saúde, isto é, os tempos de espera para consultas, cirurgias e outros actos avulsos de diagnóstico ou tratamento. A função médica nos cuidados de saúde primários, aliás partilhada por outro pessoal como os enfermeiros, reparte-se parcelas bem desiguais. Entre 45 a 60% da procura de consultas respeita às principais e mais comuns patologias crónicas, em muitos casos até associadas nesses utentes, e talvez 25 a 30% a situações de pedido de ajuda ou escuta para problemas ou sinais inespecíficos, sociais ou psicológicos. E, no entanto, os múltiplos sistemas de registo de informação médica não asseguram, nem anonimizam, uma possibilidade de comparação interpares. Parece-me que áreas como as da referenciação em geral ou da adequação de certas tomadas de decisão em particular poderiam ser ferramentas de trabalho importantes e estratégicas na obtenção de mais elevados patamares de qualidade assistencial. Por outro lado, num cenário em que não se avaliam efectivamente os impactos de assimetrias regionais ou de necessidades identificadas das populações, para além das características sociais, culturais e económicas das mesmas, os resultados das medições ou das leituras dos indicadores em causa estarão sempre enviesados. Ainda assim, em minha opinião, para além das limitações naturais deste tipo de instrumentos, seria muito útil que, em nome do desempenho, fossem indicadores validados pelos profissionais e que, em nome da credibilidade do sistema público, o SNS entre nós, fossem compreendidos pelos utentes e cidadãos contribuintes. Mas isso serão coisas para muito mais tarde.

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