Jornal Médico - Desculpem, mas eu li! CSP: Das remunerações à organização. E os cidadãos?

Em boa verdade o processo evolutivo seguido nos cuidados de saúde primários (CSP) foi muito centrado em volta dos padrões e modelos organizativos. A ideia de uma diferenciação positiva em função do tipo e quantidade de trabalho realizado, bem como das consequências de uma atividade diferente e de maior qualidade, permitiu no passado a confirmação do sistema retributivo subjacente ao Regime Remuneratório Experimental e, daí, o salto para as unidades de saúde familiar. Do lado dos diferentes profissionais de saúde a medida foi justa e permitiu um mais elevado empenho no processo assistencial, tornando atrativa a carreira de Medicina Geral e Familiar. Ao mesmo tempo assistiu-se à criação e desenvolvimento de indicadores ligados ao desempenho, os quais “geneticamente” serviriam para a avaliação da qualidade do desempenho, ainda que nem sempre associados, nem à melhoria das práticas clínicas, nem, obviamente, aos ganhos de eficiência em saúde. Do lado dos cidadãos, a perceção não é clara, embora as melhorias – sobretudo estruturais – relativamente aos modelos anteriores sejam evidentes. Mas, a persistência de milhares de cidadãos sem médico de família atribuído, por um lado, e a iliteracia em saúde, por outro, acabaram por amenizar “responsabilidades” e adiar discussão séria. A própria questão de desvio ético em torno da alteração da relação médico-doente motivada por uma submissão à “teoria dos indicadores” a cumprir e alcançar, em detrimento das necessidades e da procura pelos doentes, parece ter ficado esquecida. O Reino Unido e o seu serviço nacional de saúde – o NHS – contornaram e ultrapassaram este ponto pela introdução de um leque muito alargado e abrangente de indicadores, visando quer um certo escamotear de áreas da oferta médica, quer uma maior transversalidade dos cuidados assistenciais, incluindo os da gestão e autogestão de muitas doenças crónicas, a prevenção secundária e terciária, o impacto da prescrição e da utilização de meios de diagnóstico, a formação e a pedagogia pela saúde ou o ensino. A Saúde é cada vez mais um dos principais serviços públicos e os seus custos astronómicos e crescentes. Os países vão ter que pôr em equação as suas reais capacidades de sustentabilidade e de financiamento dos seus sistemas nacionais de saúde. O envolvimento dos cidadãos na sua discussão é desejável e convém que sejam os próprios médicos a liderar este processo, sob pena de serem os eleitores a decidir algo para o qual não estão devida e previamente esclarecidos. A prática clínica necessita de se orientar por uma visão estratégica, de se centrar no doente e de lhe oferecer o que possa ser necessário. A acessibilidade é uma dessas dimensões, numa linha de responsabilização dos doentes como atores essenciais e destinatários do serviço público. Mas, um contexto de focalização excessiva das atividades desenvolvidas no campo assistencial e balizado por uma política de cumprimento de indicadores de processo ou de intenção meramente economicista é perigoso para os níveis de qualidade do Serviço Nacional de Saúde. A prevenção primária tem que dar um salto para o futuro, ganhando qualidade e alcance num patamar clínico mais exigente e virado para outros índices de prevenção. Talvez mudando o paradigma de alguma forte burocratização do modelo organizativo dos CSP, em favor de maior disponibilidade temporal e profissional para os nossos doentes…

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