Jornal Médico - O futuro do SNS não é um lugar distante e passa por cada um de nós

O ano de 2019 tem sido um ano importante para a saúde em Portugal. Em resposta ao desafio de António Arnaut e João Semedo e após o trabalho realizado pela Comissão de Revisão coordenada por Maria de Belém, o atual Governo aprovou, no final do ano passado, uma proposta de nova Lei de Bases da Saúde. Depois de meses de discussão pelos deputados à Assembleia da República, no dia 19 de julho, as bancadas do PS, PCP, BE, PEV e PAN fizeram aprovar uma nova lei que, entretanto, o Presidente da República também promulgou. Destaco os seus quatro aspetos mais relevantes. Em primeiro lugar, é uma Lei de Bases para o século XXI, refletindo as tendências internacionais das políticas de saúde, suscitando respostas para as mudanças demográficas e epidemiológicas e para a necessidade de novos modelos assistenciais. Em segundo lugar, é uma Lei de Bases que centra a política de saúde nas pessoas, promovendo cidadãos mais informados e exigentes e atualizando o seu catálogo de direitos e deveres, afirmando que um dos objetivos do sistema de saúde é a proteção das pessoas face aos riscos financeiros da doença e que é essencial a participação das pessoas na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Em terceiro lugar, é uma Lei de Bases que reforça o papel do Estado e clarifica as relações com os setores privado e social, reiterando o princípio constitucional de que o direito à proteção da saúde constitui uma responsabilidade do Estado, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e condicionando a contratação de entidades terceiras à avaliação de necessidade. Em quarto lugar, é uma Lei de Bases que fortalece e moderniza o SNS, exprimindo uma preferência clara pela gestão pública dos seus estabelecimentos, assente em modelos de organização interna que privilegiam a autonomia e a responsabilidade, no qual o investimento se sustenta num plano plurianual e cujos recursos humanos constituem uma força de trabalho estruturada em carreiras com mecanismos que promovem a dedicação plena. Foi a capacidade de trabalhar em conjunto, de gerar entendimentos, de ser persistente, enfim, de colocar a Saúde dos Portugueses em primeiro lugar, que nos permitiu chegar até aqui. Sempre soubemos o que queríamos: um sistema de saúde centrado no SNS, financiado por impostos, com prestação preferencialmente pública. E, sobretudo, sempre soubemos o que não queríamos: usar a separação de funções entre o financiador e o prestador como álibi para privatizar, ser sangrados dos profissionais que formamos e concessionar pela simples dificuldade em reformar. Oferecer ao país uma Lei de Bases da Saúde progressista é uma boa forma de assinalar os 40 anos do SNS, de retomar o caminho encetado em abril. Porque em Portugal percorremos um longo caminho. Cinco anos depois da Revolução, em setembro de 1979, era criado o SNS. Mas, mesmo antes, o II Governo Constitucional, por iniciativa do Ministro António Arnaut, já deliberara abrir os postos da Previdência e os hospitais a toda a população, um gesto fundamental no caminho da universalidade da cobertura. O SNS foi-se consolidando e ganhou a simpatia dos portugueses. Os notáveis ganhos em saúde que se conseguiram nas últimas décadas são bem conhecidos e as suas razões também: a melhoria do rendimento das pessoas e das suas condições de vida e a existência do SNS. Apesar da relevância do caminho percorrido e das suas conquistas, comemorar o 40.º aniversário do SNS deverá ser acompanhado por três sinais inequívocos. O primeiro sinal dirige-se à população portuguesa e envolve a melhoria da qualidade. O SNS é um serviço público de qualidade e recuperar essa perceção é uma tarefa exigente. Implica sermos verdadeiros sobre as dificuldades que temos na organização de um serviço que serve 10 milhões de pessoas, não as escamoteando, nem empolando. O SNS tem centenas de portas abertas espalhadas pelo território, garante mais de seis milhões de atendimentos de urgências hospitalares por ano, mais de 43 milhões de consultas médicas e quase 700 mil cirurgias, chega hoje a nossas casas e aos nossos telemóveis. A sua gestão envolve uma elevada complexidade, é certo; mas também envolve escolhas certas porque os recursos não são infinitos. Um dos grandes desafios que se coloca é o de estudar tecnicamente as decisões e não ter medo de fazer escolhas e de as partilhar com os portugueses. Devemos aos portugueses a responsabilidade de organizar mais eficientemente a nossa malha de serviços, de sermos mais produtivos em cada um deles e de tratar cada utente com um cuidado exemplar. O segundo sinal dirige-se aos profissionais da saúde e envolve orgulho. É preciso reforçar uma cultura de orgulho profissional pelo trabalho no SNS. São os mais de 130 mil trabalhadores que todos os dias constroem o SNS. A saúde é um setor onde a mão-de-obra é intensiva, um setor onde se trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia, onde se fazem turnos, períodos noturnos e trabalho extraordinário, onde se lida com a vida e com a morte. À feminização do setor tem acrescido o seu progressivo envelhecimento, reflexo da tendência demográfica geral. Estas características exigem o investimento numa política de recursos humanos da saúde que reflita a atenção a organizações saudáveis e seguras, que promovam a igualdade de género, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e o espaço de diálogo social. Mas, também exigem “coisas simples” como recentrar as tarefas clínicas nos doentes, devolvendo tempo gasto em cliques informáticos e burocracias que não acrescentam valor ao processo assistencial. Para concretizar estes objetivos muitos aspetos dependem de políticas gerais de trabalho e emprego público, mas muitos outros são de natureza setorial e, sobretudo, de nível institucional. O empregador SNS é também o principal formador de profissionais de saúde e esse aspeto não pode ser esquecido quando a componente mais geral dessas políticas é desenhada. O terceiro sinal dirige-se aos atores que se movimentam no contexto do SNS e envolve compromisso com o SNS. Da mesma forma que para aprovar uma nova Lei de Bases da saúde progressista – que considera o SNS o melhor instrumento para atingir a meta da cobertura universal em saúde – foi essencial a capacidade de trabalhar em conjunto, de gerar entendimentos e de ser persistente, para melhorar a qualidade de serviço e reforçar o orgulho profissional relativamente ao SNS será necessário diálogo e transparência sobre o que nos move. Importa afastar os véus que cobrem as lógicas estritamente corporativas e os conflitos de interesses. Certamente não estaremos de acordo sobre todos os temas, mas importa encontrar os denominadores comuns; em áreas como a organização dos serviços e do trabalho temos de ser capazes de avançar. Os portugueses estarão atentos e, em última instância, avaliar-nos-ão. O futuro do SNS não é um lugar distante. Ele passa por cada um de nós. E se é certo que o ano de 2019 tem sido, até aqui, um ano importante, uma etapa de um percurso que se iniciou há quatro décadas, ele será tão mais relevante quanto formos inteligentes nas escolhas que, em breve, novamente teremos de fazer.

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