Jornal Médico - 40 Anos de vontade, trabalho e dedicação

Pensamento e ação dos médicos na construção do SNS O Serviço Nacional de Saúde (SNS) começou a ser construído muito antes de 1979, data efetiva da sua criação jurídica. É um percurso longo, essencialmente percorrido por médicos, homens e mulheres com vontade, dedicação e profissionalismo. Não devemos esquecer grandes nomes da Medicina portuguesa como Ricardo Jorge que, no século XIX e princípios do século XX, interveio decisivamente em termos de sanitarismo, higienismo e educação para a saúde, iniciando a organização dos serviços de Saúde Pública. Médico, investigador, escritor, legislador… Ricardo Jorge é um exemplo do papel decisivo dos médicos na construção deste percurso que tiraria Portugal de uma medicina sem capacidade de resposta, numa quase inexistente rede hospitalar, com total desconhecimento dos cuidados de saúde primários, em que as famílias e as Misericórdias é que tinham que assegurar a assistência médica, cabendo ao Estado apenas a assistência aos indigentes. Vive-se uma época em que se evidencia o médico dedicado que socorre as populações rurais, com a figura emergente do João Semana, que se desloca a locais isolados para prestar cuidados de saúde aos mais vulneráveis, envelhecidos e carenciados, muitas vezes gratuitamente. Vive-se um tempo em que a saúde é integralmente paga pelo cidadão, exceto nos casos em que existe um atestado de pobreza ou indigência, o que gera enormes desigualdades baseadas na capacidade económica. Um sistema desestruturado e insuficiente que não servia as necessidades dos portugueses e que, simultaneamente, não dava condições mínimas aos médicos para o exercício da Medicina. É neste contexto social e sanitário que, ainda em plena ditadura, surge um movimento de médicos que resultaria na estruturação de um futuro serviço público, de acesso universal e equitativo a cuidados de Saúde, em condições dignas, em todo o território nacional. Um movimento que reconheceu e valorizou a importância das Carreiras Médicas como pilar essencial da formação e da qualidade e que só foi possível graças ao trabalho realizado por médicos de todo o país, sob a coordenação final de João Pedro Miller Guerra, Albino Aroso Ramos, Mário Luís Mendes, António Galhordas, António Fernandes da Fonseca, Albertino da Costa Ramos e Jorge da Silva Horta. Um trabalho que se materializou em 1961 com o “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, documento histórico, desenvolvido no seio da Ordem dos Médicos, que permitiu construir em Portugal um Estado Social como hoje o conhecemos. O valor deste relatório foi desde logo incontornável, sendo reconhecido pelo Ministro da Saúde e Assistência da época que, em entrevista ao Jornal do Médico no dia 7 de janeiro de 1961, afirmava: “Considero os estudos sobre a carreira médica como um documento ímpar na história da nossa administração. Representa a maior contribuição que até hoje, que eu saiba, alguma profissão deu ao Governo para resolução dos seus problemas”. Um “documento ímpar na história” que se viria a traduzir em fonte de inspiração também para a evolução jurídica e política. É nos corredores da política, onde teríamos ainda que esperar alguns anos até ver nascer o SNS, que vários médicos foram desenvolvendo as bases reformistas do serviço público de saúde. Baltasar Rebelo de Sousa é um excelente exemplo de um médico com uma visão de futuro que, enquanto ministro das Corporações e Previdência Social e ministro da Saúde e Assistência entre 1970 e 1973, soube escolher uma equipa que com ele desenhou novos caminhos para a Saúde, na qual incluiu Francisco Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio, especialistas em Saúde Pública. Com eles, Baltasar Rebelo de Sousa iria lançar a primeira rede de centros de saúde de nível nacional através do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de setembro, que cria centros “responsáveis pela integração e coordenação das atividades de saúde e assistência, bem como pela prestação de cuidados médicos de base, de natureza não especializada, com o objetivo de assegurar a cobertura médico-sanitária da população da área que lhes corresponda”. No mesmo dia, publica-se o Decreto que estabeleceu o regime legal de estruturação progressiva de carreiras profissionais. Com o 25 de abril e uma mudança de paradigma político, procuraram-se novos caminhos para garantir o direito à saúde, que é reconhecido na Constituição da República Portuguesa, mas que, sem concretização prática, sem que os cidadãos tenham acesso efetivo e atempado aos médicos e a cuidados de saúde, de nada serviria. É assim que, em 1975, se inicia o serviço médico à periferia, a título experimental. Este foi mais um momento decisivo para o percurso de criação e desenvolvimento do SNS, protagonizado pelos médicos. No ano seguinte, é decretada a obrigatoriedade de prestação de um ano de serviço médico na periferia para os recém-licenciados que querem ingressar na carreira, obrigatoriedade que se iria manter até 1982. Centenas de jovens médicos passaram do pensamento à ação na construção de um serviço de saúde verdadeiramente universal e equitativo: o trabalho dessas equipas garantiu o acesso dos cidadãos, independentemente da sua condição económica ou localização geográfica, a cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação. Nesta fase foram estruturadas e implementadas consultas de medicina preventiva, de saúde materno/infantil, de medicina escolar, etc., graças essencialmente a esses médicos que, munidos da sua vontade, profissionalismo, dedicação e voluntarismo, quiseram transformar o direito constitucional num direito efetivo à saúde. A estrutura do SNS deve também muito ao trabalho dessas gerações de médicos “desconhecidos”, idealistas e motivados, que estabeleceram com a sua prática diária os princípios do exercício da medicina em equipa, da formação médica especializada, da promoção da saúde e da prevenção da doença, além do respetivo tratamento/cura, a interligação entre centros de saúde, hospitais concelhios e distritais e serviços médico-sociais, definindo planos de ação em colaboração com a tutela, assim como os regimes de trabalho a tempo inteiro e a dedicação exclusiva opcional, que tanto beneficiaram o crescimento e organização do nosso serviço público de Saúde. Não posso deixar de assinalar aqui a visão política e social de António Arnaut, ao publicar a Lei n.º 56/79 de 15 de setembro reconhecendo a criação do SNS. O reconhecimento do trabalho técnico que serviu de base à sua criação foi sempre realçado por Arnaut que, em diversas cerimónias e entrevistas, ao ser intitulado de “pai do SNS”, respondia: “Assumo orgulhosamente a responsabilidade política do SNS. (…) Mas quero dizer, em nome da verdade, que não tenho a responsabilidade técnica. O modelo e as linhas doutrinárias estavam traçados na Constituição e a responsabilidade técnica e a organização pertencem a uma comissão, e especialmente a Mário Mendes e a Gonçalves Ferreira, médico que em 1971 começara verdadeiramente a fazer o SNS, ao criar os primeiros centros de saúde”, declarava, exaltando a importância da equipa que “desenhou” o SNS. A estruturação dos cuidados de saúde primários, pedra angular do SNS, deve também ser enaltecida, lembrando o esforço e dedicação de tantos médicos, alguns deles, como já referi, também com carreira política: em 1982, Paulo Mendo reformula as carreiras, através do Decreto-Lei n.º 310/1982 que criou as carreiras de Saúde Pública, Hospitalar e de Clínica Geral. A lei acompanhava, duas décadas depois, a visão plasmada no “Relatório sobre as Carreiras Médicas”. Essa consagração legal das carreiras foi um passo essencial para o desenvolvimento do SNS, nomeadamente com o reconhecimento da importância da formação médica pós-graduada, mas também com a inovadora definição da carreira de Clínica Geral, que potenciaria todo o desenvolvimento que se seguiu e que culminaria no reconhecimento da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) em 1990. Muitos médicos trabalharam nos cuidados de saúde primários até que chegasse esse momento. Médicos a quem devemos um profundo agradecimento pela visão inovadora e trabalho dedicado, como por exemplo Mário Moura e Victor Ramos, a quem a Ordem distinguiu com o Prémio Miller Guerra pelo trabalho em prol do desenvolvimento da MGF. Mas, nestes 40 anos, há muitas outras áreas nas quais o SNS deve tanto a tantos: assinalo o contributo de Linhares Furtado (entre muitos outros especialistas na área da transplantação) que liderou a equipa que fez o primeiro transplante renal em Portugal, em 20 de julho de 1969 – no mesmo dia em que o homem pisava pela primeira vez a Lua. Graças à dedicação e formação profissional permanente dos nossos especialistas, Portugal tem acompanhado a par e passo a evolução a nível mundial, apresentando resultados de excelência que nos situam entre os melhores. Também na saúde materno-infantil, há nomes incontornáveis no crescimento do SNS: Albino Aroso, médico, professor universitário e político, a quem se deve a Lei do Planeamento Familiar e que é um dos principais responsáveis pela melhoria dos indicadores de taxa de mortalidade infantil e materna. Como Egas Moniz, Corino de Andrade, Abel Salazar, entre outros, Albino Aroso foi um profissional de excelência que projetou Portugal além-fronteiras. Com 40 anos de história, muito haveria para referir. Mas, quero essencialmente lembrar os milhares que seria impossível nomear. Muitos milhares de médicos deram, nestas quatro décadas de vida do SNS, um contributo determinante para o compromisso assumido com a modernidade, qualidade e humanismo da medicina praticada em Portugal, colocando-a no topo a nível internacional. Conseguimos melhorias substanciais nos indicadores de saúde. Posicionamo-nos entre os melhores do mundo na formação dos nossos internos, fator determinante da qualidade da medicina do futuro. Celebrar os 40 anos do SNS é celebrar a maior conquista da nossa democracia, a par da liberdade, e (ainda e apesar de tudo!) o serviço público mais acarinhado pelos portugueses – mas também a sua maior preocupação como revela o mais recente Eurobarómetro da Comissão Europeia. É celebrar os milhares de médicos que construíram e organizaram serviços hospitalares e centros de saúde, ensinaram milhares de internos e salvaram milhões de portugueses, restituindo-lhes a saúde. Mas é igualmente a celebração de uma história de resiliência de um serviço que tem sido subvalorizado por sucessivos governos, suborçamentado desde o primeiro momento, que está depauperado de recursos humanos, meios técnicos e infraestruturas e que é vítima de constantes ataques políticos, mas que, ainda assim, continua a dar resposta às principais necessidades dos nossos doentes. Esta capacidade de resposta só tem sido possível graças ao espírito de sacrifício dos profissionais que integram o SNS, particularmente os médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos, técnicos, assistentes operacionais, e tantos outros. Não podemos esquecer que o esforço excessivo na produtividade do SNS coloca os médicos em situações limite, que fazem com que trabalhemos com grande sofrimento ético ultrapassando muitas vezes a linha vermelha… Temos atualmente um SNS ligado ao ventilador e quem o mantém vivo são as pessoas, os profissionais que nele trabalham. O colapso só tem sido evitado pela excelência dos nossos médicos e outros profissionais, e pelo seu esforço heroico. Para que o SNS continue a contar com profissionais de qualidade é fundamental manter padrões elevados de formação e de humanização dos cuidados de saúde, mas também dos próprios serviços, porque a resistência dos médicos também tem limite. E, se não forem tomadas medidas imediatas para travar a degradação visível do serviço público de saúde, estou certo que o ponto de rutura e exaustão está muito próximo para muitos colegas. Celebrar os 40 anos do SNS é também projetar os próximos 40 anos! Com uma visão estratégica e um planeamento que correspondam às necessidades de saúde dos portugueses. E que não esqueça que sem os médicos não é possível construir o futuro do SNS. “Está dito e redito, mas parece que só agora começa a entender-se, que a execução de qualquer plano de Saúde, tem de contar, como dado primordial, com o concurso dos médicos e que hoje, mais do que nunca, o seu trabalho vale pela qualificação científica e técnica e dependa da organização que o estrutura e integra”, lê-se na introdução ao “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, mas deveria ler-se em todos os documentos estruturantes para o SNS, incluindo a Lei de Bases da Saúde.

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