Jornal Médico - Saúde em Todas as Políticas: Visita ao Programa do XXII Governo Constitucional

Na continuidade do artigo publicado na edição anterior, esta segunda parte discorre sobre os desafios estratégicos do Programa do atual Governo, a saber: 1 – Alterações Climáticas, 2 – Demografia, 3 – Desigualdades e 4 – Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação. É obvio que qualquer um destes quatro desafios são também desafios da Saúde Pública, da natureza do conhecimento e da intervenção junto do estado de saúde das populações e da sua qualificação, quer em termos de ganhos, quer em termos de justiça social. Alterações Climáticas – Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa É uma prioridade da agenda política dos países europeus, bem como de uma potencial aliança a nível global. Vejamos o compromisso da atual Comissão Europeia (CE) ou da Reunião de Madrid, em dezembro de 2019. Neste domínio, o Governo propõe alterar a proporção dos tipos de fontes energéticas, com implicações na mobilidade e na economia circular bem como na valorização do território, de forma a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e à neutralidade carbónica do país em 2050. A saúde ambiental é claramente um dos domínios da Saúde Pública e a monitorização dos efeitos do ambiente na saúde deverão ser objeto de maior investimento – o que não é referido no programa. Seria um bom instrumento para definição de prioridades e de melhor utilização dos recursos, diga-se investimentos ou regulação a realizar. Há também potencias ganhos de externalidades, como por exemplo a maior mobilidade que implique atividade física! As propostas subentendem que o que acontece a nível local tem impacto global, o que de alguma forma corrobora o princípio da Saúde Global. É bom que o programa contemple um conjunto de medidas sobre água, mas poderia ser um pouco mais explícito em relação ao papel da Saúde Pública nesse domínio. Talvez associar este desafio a One Health – Uma Só Saúde (Saúde Humana, Animal e Ambiente) poderia permitir uma visão mais compreensiva da Saúde Pública atual. Demografia – Por um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida e onde os cidadãos seniores são tratados com dignidade Há algum tempo, escrevi um artigo que foi publicado no Diário de Notícias, em que ilustrei que as perdas do saldo natural acumulado entre 2011 e 2015 equivalia a uma população estimada para cidades como Setúbal ou Funchal – números assustadores! Mas, mais assustador fica quando percebi que nesse mesmo período o saldo populacional foi negativo e equivalente à perda de população equivalente à estimada para o Porto. Como se pode perder a população do Porto em tão pouco tempo? É verdade que estamos a recuperar e é muito bom saber que é um desafio prioritário para este Governo. Demografia é para a Saúde Pública uma das ciências básicas, visto que é sobre as populações que nos projetamos. Neste desafio, o Governo coloca um conjunto de propostas relativas à natalidade e às migrações complementando com as áreas do emprego e habitação e do envelhecimento e qualidade de vida. Estas áreas são transversais e com enorme impacto na Saúde. As propostas sobre PMA, opção em relação ao parto e o papel do SNS são facilitadoras. Sabemos hoje que o impacto de um envelhecimento ativo melhora claramente a qualidade de vida e a saúde mental. Desigualdades – Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações Saúde Pública tem uma particular atenção na área das desigualdades. As diferentes estratégias em termos de implementação de programas com objetivos de melhoria de estado de saúde passam normalmente por identificar a relativa posição nesses mesmos indicadores dos diferentes tipos de grupos populacionais, quer pelas suas características intrínsecas ou extrínsecas, como sendo o território, idade, sexo, níveis de escolaridade e de rendimento particularmente realçadas. Todos os perfis de saúde realizados pelos Departamentos de Saúde Pública das cinco regiões ou das Unidades de Saúde Pública dos ACES ou ULS têm essa perspetiva. Qualquer um dos cinco subtemas do desafio são domínios de determinantes da saúde: a. Igualdade de género e combate às discriminações; b. rendimentos e erradicação da pobreza, c. educação, d. proteção dos consumidores, e, e. coesão territorial. Dos domínios em que são apresentadas propostas tem particular relação com a saúde a violência e a incapacidade ou deficiência, bem como a proximidade em termos de serviços de saúde e a pobreza em relação aos determinantes da saúde. Os serviços de Saúde Pública poderão ter um papel de facilitador para a tomada de decisão graças às competências que têm nos domínios da Advocacy, Monitorização e Vigilância e nas suas funções mais essenciais – Promoção da Saúde, Proteção da Saúde e na Prevenção da Doença. Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação – O futuro agora: construir uma sociedade digital Propõe o governo atuar em quatro áreas: a. Economia 4.0, b. competências digitais, c. cultura, e, d. proteção social na mudança. Sobre este desafio, confesso que tenho uma posição um pouco básica. Apenas gostaria que a Saúde Pública tivesse acesso à informação de que necessita para que possa cumprir de forma eficiente a sua missão de observatório de saúde das populações, bem como que a Saúde Pública tenha um sistema de informação digital, de fácil acesso, de fácil manejo, acessível e útil para a sua atividade em prol da população que serve. Muito básico, mesmo! Certamente não teremos todos estas propostas nos diferentes domínios de políticas com enormes implicações na saúde e bem-estar de cada um de nós, das nossas famílias e das nossas comunidades – Saúde em Todas as Políticas. O conjunto de propostas tem potencial impacto na saúde dos Portugueses e por quem por cá reside. Por parte da Saúde Pública: os esforços organizados do Estado, dos Municípios e de todos os parceiros, sejamos profissionais na área da Saúde Pública, membros da comunidade da saúde, quer seja pública, privada ou social, ou simples cidadãos devemos contribuir e vigiar para que possamos ver concretizados os resultados pretendidos na melhoria da saúde da população e de uma melhor justiça social. Há, claro, muitas formas de atingir esses mesmos resultados.

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