Jornal Médico - Capacitar os Serviços de Saúde Pública

Terminados os exames final de Internato, a Saúde Pública | Portugal tem mais 26 novos especialistas em Saúde Pública, a que se irá juntar mais um conjunto significativo até ao final do ano. É tempo de festejar a vinda destes novos colegas, mas também é tempo de recuperar agendas de reforma que, com o “tsunami” pandemia, ficaram em suspenso. Lembremos que as atuais gerações de novos especialistas em Saúde Pública têm níveis de literacia digital que augura melhores formas de exercício profissional nesta nova era. A Saúde Pública – atendendo a um enorme fosso formativo durante duas décadas – irá, certamente, dar um salto geracional significativo em termos de lideranças e também de práticas. Parece-me uma grande oportunidade para o país. Interessa agora perceber como podemos aproveitar melhor esta mudança. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) oferecem um modelo vasto para entender o papel da Saúde Pública na próxima década. Há claramente uma maior aposta na necessidade de capacitar os países na governança para a saúde, na qual esta disciplina tem particular utilidade. O posicionamento natural da atividade de serviços de Saúde Pública é entre os serviços de saúde – hospitais, Medicina Geral e Familiar (MGF)/cuidados de saúde primários (CSP), cuidados na comunidade, cuidados continuados e cuidados paliativos – e os serviços de apoio comunitário em geral, que têm uma expressão maior nos serviços de apoio municipal. A aplicação de um modelo de governança de serviços de saúde inspirada na proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre Governança Inteligente para a Saúde e Bem-Estar parece adequada nos tempos que correm. Há um conjunto de dimensões que devemos considerar: - A governança colaborativa, que identifica formas de intercolaboração entre agências, parceiros, territórios sob diferentes modelos como ação interagências, parcerias múltiplas de coordenação flexível e redes de decisão. A OMS considera que um sistema de saúde consiste em todas as organizações, pessoas e ações com o principal objetivo de promover, restaurar ou manter a saúde. A Saúde Púbica tem bem a perceção que todos contam para estes objetivos, isto é, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um instrumento essencial para a governança da saúde, mas não o único. Um acertado posicionamento dos serviços de Saúde Pública do SNS poderá majorar a colaboração entre os diferentes atores. - A governança com compromisso de cidadãos, que é hoje reconhecida como uma forma mais democrática para a tomada de decisão, bem como para a prática dos serviços de saúde. Há uma corresponsabilidade dos profissionais e dos cidadãos a título individual e coletivo sob a tomada de decisão e a sua implementação. Seja na tomada de decisão em termos de uma estratégia terapêutica, seja através de desenho de novos serviços ou de definição de prioridades. Os graus de literacia do cidadão e das populações, adquiridos pelo aumento de escolaridade por um lado, e em menor escala pela iniciativa de aumento de literacia pelos serviços, exigem que a decisão seja partilhada. Como devemos pensar os serviços de Saúde Pública nesta perspetiva? Será que a participação de representantes municipais nos órgãos consultivos é suficiente hoje em dia? - A governação mista de regulação e de persuasão, que tem uma expressão na Saúde Pública já longa. As funções da Saúde Pública em Portugal permitem que tenha uma vasta experiência em intervir com instrumentos variados de planeamento, exercício de autoridade de saúde, educação para a saúde, fiscalização e mobilização de recursos. Quando se pensa em governança inteligente não se pode por de parte o exercício de estruturas hierarquizadas. É exatamente por isso que se designa por governança inteligente e não governança horizontal. O exercício misto de decisão com ações horizontais e verticais em simultâneo pode permitir que tenhamos as melhores soluções para determinados problemas, como por exemplo o combate à atual epidemia. Vejamos, por exemplo, o exercício da determinação de isolamento e em simultâneo as ações de sensibilização para promoção de comportamentos que promovam a minimização de risco na transmissão da doença. A Saúde Pública tem uma história de dezena de anos na combinação do exercício do poder horizontal e vertical e deve mantê-lo. - A governação com agências independentes e peritos poderá transformar a forma de tomada de decisão nas estruturas como as conhecemos. A criação de assembleias de cidadãos consultores com o temperar de grupos de peritos, no sentido de estabelecer linguagens entendíveis pelos diferentes níveis e de forma a propor prioridades e ações, pode ser um desafio que se queira abraçar. Claro que há uma questão sempre pertinente em termos de representatividade que são os cidadãos livremente eleitos para os órgãos formais de decisão que o país tem. Esta será uma forma muito evidente de audição e de poder exercido de forma “down-up” de que tantas vezes falamos. Que oportunidades poderemos ter em novas formas de representação? Poder-se-á considerar órgãos deste tipo para os desafios da Saúde Pública do futuro? - A governação com políticas adaptativas e estruturas resilientes são uma necessidade atendendo às reconhecidas surpresas, instabilidades e mudanças em que vivemos permanentemente nestas últimas duas décadas – com crises económicas e crises sanitárias. Boas lideranças, órgãos que permitam grande flexibilidade em termos de contactos e de capacidade de negociação para capturar e gerir novos recursos de formas temporárias são hoje necessárias. A capacidade dos profissionais das diferentes áreas se adaptarem a novas formas de trabalho e novas funções requerem visão prospetiva sobre necessidades, bem como treino e simulações. Como desenhar serviços de Saúde Pública que possam movimentar-se em mudanças mais ou menos bruscas de tomada de decisão política e como torna-los resistentes? Estas cinco dimensões propostas – e que deverão ser sujeitas a uma melhor reflexão – poderão, entre outros modelos, ajudar a desenhar serviços de Saúde Pública que estejam aptos aos desafios que todos reconhecemos, mas que ainda não sistematizamos e que seja merecedor desta nova geração de especialistas a quem temos o dever de corresponder às suas expetativas.

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