Jornal Médico - Priorização: uma necessidade ética ou um capricho do planeamento?

A campanha vacinal contra a COVID-19, iniciada nos últimos dias de 2020, veio lançar o debate em torno da ética em saúde pública. Os sucessivos episódios de vacinação inapropriada, “ao arrepio” do priorizado, geraram indignação e provocaram uma moralmente salutar discussão pública, culminando com a nomeação de um oficial general como coordenador da referida campanha. Uma pandemia é uma guerra. Guerra longa e desgastante que exige a mobilização de recursos a uma escala mundial. A diferença está no inimigo que, além de implacável, é invisível. Numa tentativa de o localizar, infiltrado entre a “população civil”, emerge a estratégia da testagem massiva. Visa reduzir a reprodução da infeção na população, isolando os casos detetados e quarentenando os respetivos contactos. Perante a escassez de vacinas contra a COVID-19, decorrente da sua procura universal, impôs-se a priorização dos grupos-alvo da campanha. Para o seu início, foram contemplados os prestadores diretos de cuidados de saúde e subgrupos da população clinicamente mais vulnerável à infeção pelo SARS-CoV-2. Mas a verdade é que, numa guerra, a frente doméstica é essencial à frente de batalha: sem uma retaguarda eficiente, os soldados não conseguem combater. Há, pois, que considerar os grupos que garantem o funcionamento basal da sociedade. A estes incumbe concorrer para a “continuidade de laboração” do país, assegurando funções vitais, como a produção e distribuição de bens e serviços essenciais, a resposta a emergências e a manutenção da lei e da ordem pública. Tal não justifica, no entanto, a constante perturbação do processo de vacinação, decorrente da alteração de calendários ou da inclusão de novos grupos, sempre que algum setor da sociedade se indigna pela sua não priorização de momento, manifestando-se contra os critérios vigentes. A priorização em saúde pública assenta em dois pilares: ciência e ética. A primeira fornece a evidência e a segunda garante a equidade. Em todos os casos, deve ser imune a tentativas ilegítimas de condicionamento externo, sob pena do resultado ser comprometido pelo processo. Os episódios de favorecimento, relatados pela comunicação social, espelham a debilidade ética e moral que preside à primazia dos interesses individuais, perante a ameaça pública. Mesmo que poucos, serão sempre demais. E, em todas as situações, evidenciam um preocupante claudicar de princípios basilares a uma sociedade organizada. Os militares, “reserva moral da Nação”, foram chamados, mais uma vez, a cumprir o seu papel de garante da integridade nacional. Fazem-no – e bem – porque estão rotinados por nove séculos de teatros de guerra, obrigando a uma logística complexa da qual dependem exércitos inteiros. No presente, o “exército” corresponde à população do país: somos todos soldados no combate à pandemia. Impõe-se, no imediato, gerir a doença COVID-19. Mas impõe-se, igualmente e desde logo, planear o mediato. A doença crónica é o desafio seguinte em saúde pública. Doença crónica, oncológica e não oncológica, diferida na deteção ou diagnóstico e no seu tratamento. Destaca-se, pelos fatores de risco emergentes do contexto epidemiológico prevalente, a doença mental. Incluir os profissionais de saúde como grupo-alvo em saúde mental deverá ser uma das prioridades. Dificilmente profissionais em exaustão mental poderão prestar os cuidados de que todos necessitamos. Promover um debate participativo, centrado na recuperação económica nacional, é outro dos desideratos. A economia e a saúde são “gémeos siameses”: tudo o que se passa com um tem implicações no outro. Mas há que pensar, igualmente, no futuro que se quer o mais longínquo possível, mas que se receia vir a ser cada vez mais frequente. Perante ameaças à saúde pública caraterizadas por um avassalador desdobrar de acontecimentos, Portugal não pode depender de respostas improvisadas. Planear é a palavra-chave. Reforçar é a estratégia. Um planeamento de contingência efetivo exige o reforço estrutural do SNS e, designadamente, dos serviços legalmente incumbidos da proteção e promoção da saúde das populações: os serviços operativos de saúde pública. Estes serviços são, tragicamente, a manifestação máxima da escassez de recursos, perante a priorização, sistémica e sistemática, das atividades clínicas, de âmbito individual e curativo, por parte dos decisores políticos. Na ausência de serviços operativos de saúde pública dotados dos meios e dos recursos necessários à prossecução da sua missão, mais dificilmente o País recuperará os resultados em saúde que nos projetaram no Mundo. E, seguramente, não conseguirá fazer face a ameaças futuras, mesmo que mais benévolas do que a presente...

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